Termos e Condições

 

1.     OBJECTIVO

As presentes condições gerais apresentadas regulam as relações contratuais entre o Cliente e a Ruben Duarte, Lda. Considera-se que ao validar um pedido, o cliente está a aceitar as nossas condições gerais de venda.

O domínio www.rubinfor.pt é propriedade da Ruben Duarte, Lda., com sede em Amadora, pessoa coletiva n° 510 126 685, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Braga, de ora em diante abreviadamente designada por RubInfor.

A Ruben Duarte, Lda. pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

2.     INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E PREÇOS

A RubInfor não é responsável à validade do conteúdo das fichas técnicas e das descrições dos produtos, bem como das fotografias que são usadas para ilustrar os artigos comercializados no site (www.rubinfor.pt). A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos e fichas técnicas é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Todos os artigos comercializados no site (www.rubinfor.pt) têm o seu preço com IVA incluído à taxa legal em vigor.

Os preços dos produtos e serviços podem sofrer alterações sem aviso prévio.

Todos os preços indicados no site são válidos para produtos em stock. No caso do produto não existir em stock, o preço terá que ser confirmado e poderá sofrer alteração. O cliente será sempre informado do preço actual em prática e a sua disponibilidade.

O estado de disponibilidade dos produtos no site são classificados:

Stock - produto disponível para entrega imediata. 

Até 48h - produto disponível em fornecedor, sujeito sempre a confirmação de stock, e o prazo de entrega para estar disponível para entrega pode ir até 48 horas. 

No caso de o preço indicado no site (www.rubinfor.pt), estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, ou de qualquer outra origem), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

3.     ELABORAÇÃO DE ENCOMENDA OU PEDIDO DE ORÇAMENTOS

A RubInfor, para comodidade dos clientes disponibiliza os seguintes meios para realização de encomendas ou suporte:

   - Através do nosso site - www.rubinfor.pt

   - Por escrito via email através do geral@rubinfor.pt

Para realizar compras ONLINE no site www.rubinfot.pt deverá introduzir no carrinho a sua encomenda e posteriormente efetuar registo preenchendo os dados solicitados online, para o efeito.

A validação da sua encomenda implica a tomada de conhecimento e aceitação das presentes Condições Gerais de Venda, por parte do Cliente.

Após o término da sua encomenda, o cliente irá receber um e-mail com a confirmação que a mesma foi registada e o respectivo número. Aguarde pela confirmação da disponibilidade do(s) artigo(s) por parte da RubInfor antes de efectuar qualquer modo de pagamento.

Confirmada a disponibilidade e confirmado o pagamento, a encomenda será enviada por transportadora, ou validada para recolha no Local Amadora.

O cliente será informado por e-mail, e pode acompanhar o estado da encomenda em a "A minha conta" na secção "Histórico de encomendas e detalhes" no nosso site.

As encomendas realizadas por e-mail, deverão ser sempre confirmadas antes da expedição através do e-mail geral@rubinfor.pt. Será feito o procedimento de entrega selecionado pelo cliente. Para encomendas por transportadora, o cliente deverá antecipadamente realizar o pagamento total da encomenda incluindo os portes de envio que serão indicados pela RubInfor. Para recolha em mão da encomenda, o cliente deverá antecipadamente realizar o pagamento total do valor da encomenda para a sua validação, antes de fazer o levantamento no local de entrega.

4.     ENTREGAS

A RubInfor satisfaz as encomendas dos clientes no que respeita ao continente entre o 2.º dia e 3.º dia útil à encomenda, caso exista disponibilidade dos produtos em stock. No caso de rupturas de stock, o cliente será contactado no sentido de ser informado sobre prazos de entrega ou de lhe serem apresentadas alternativas ao equipamento solicitado.

O cliente pode receber a sua encomenda de dois modos:

1- Transportadora CTT Expresso, modo Urgente 19H00 (entrega no dia seguinte) para o Continente e via CCT para Açores e Madeira. Os envios apenas são efectuados aos dias utéis da semana e após confirmação de pagamento.

2- Recolha em mão da encomenda no Local Amadora. Neste caso, o cliente será informado por email ou telefone da disponibilidade para recolha encomenda, bastando acordar previamente, o dia e hora de entrega.

 

5.     PORTES DE ENVIO

As encomendas expedidas via CTT Expresso, caso não se encontre em casa, será deixado um aviso para levantar a encomenda num Ponto CTT indicado. Se não levantar a sua encomenda no prazo de 3 dias, a encomenda será devolvida á RubInfor.

Após expedição, receberá um e-mail com o respetivo nº de Guia CTT de forma a lhe ser possível acompanhar o percurso da encomenda diretamente no website da transportadora (disponível a partir das 22h do dia da expedição).

Todas as encomendas expedidas por transportadora serão acompanhadas da respetiva fatura, colocada na parte exterior da embalagem, dentro de um envelope.

No procedimento de entrega, o cliente não poderá proceder à abertura das embalagens sem a respetiva assinatura na guia de transporte em como as rececionou, no entanto, deve conferir o(s) volume(s) e comprovar o bom estado exterior da embalagem.
Na eventualidade de ser detetado algum dano grave exterior visível na embalagem, o cliente poderá recusar a receção do(s) volume(s) e entrar diretamente em contacto com a RubInfor através de email ou telefone. Se preferir, poderá aceitar a encomenda, não sendo possível confirmar o estado da mercadoria no ato da entrega, o cliente deverá assinar a guia de transporte com a indicação "Danos visíveis na embalagem, conteúdo sujeito a conferência." 

O prazo para efetuar reclamação por danos causados pelo transporte será de 48 horas desde a data da entrega. Passado este período de tempo, a RubInfor não se responsabiliza por qualquer dano/ defeito que possa ter ocorrido no transporte.

Possíveis danos/furtos inerentes ao transporte dos equipamentos serão da responsabilidade da entidade transportadora, cobertos por um Seguro no valor máximo de 1.000€.
A ausência de indicação na guia de transporte sobre possíveis danos exteriores não poderá ser reclamada, ficando assim à responsabilidade do cliente.

1- CTT Expresso 19H00 

Portugal Continental (entrega no dia seguinte ao envio)

Peso	Preços
	Continente (1)
Até 5 kg	€ 4,90
De 5 kg a 20 kg	€ 6,50
De 20 kg a 30 kg	€ 8,00

(1) Aos preços indicados com IVA à taxa legal em vigor.

 

2- CTT Via Aérea

Ilhas  (Madeira: até 5 dias úteis. Açores: entre 7 e 15 dias úteis)

CONTINENTE - ILHAS 

Peso/Obj	Preços (2)
Até 2 kg	€ 8,70
De 2 kg até 5 kg	€ 12,20
De 5 kg até 7 kg	€ 18,90
De 7 kg até 10 kg	€ 21,50

(2) Aos preços indicados com IVA à taxa legal em vigor.

 
5.     CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A RubInfor coloca a disposição dos seus clientes as seguintes formas de pagamento:

   - Transferência bancária (Banco BPI) – IBAN - PT50 0010 0000 4756 2270 0018 0

   - Referência Multibanco
      

Todas as encomendas só serão entregues mediante o pagamento das mesmas.

Os pagamentos têm de ser efectuados num prazo máximo de 2 dias, se tal não acontecer consideraremos a encomenda anulada.

No caso de rupturas de stock e cujo pagamento já esteja efectuado, reserva ao cliente o direito de aguardar stock do mesmo ou do cancelamento da encomenda realizada, sendo devolvido o pagamento através de transferência bancária a IBAN posteriormente indicado pelo Cliente.

6.     DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO - DEVOLUÇÂO COMERCIAL

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Não serão aceites devoluções de produtos que a disponibilidade no site seja ( ATÉ 48H ) isto é, um produto que seja pedido de propósito para o cliente ao  fabricante / fornecedor, aceitando e assumindo desde logo esse compromisso/ responsabilidade, onde se aplica a lei na alinea em baixo mencionado:

Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14/02 , Art. 17 - Não serão aceites pedidos de devolução no fornecimento de bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

Para compras efetuadas diretamente na sede da RubInfor, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (neste caso a RubInfor) a aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade.

O levantamento de encomendas na sede da RubInfor (LOCAL AMADORA) decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente no espaço comercial, não contando desta forma como uma compra efetuada à distância.
 

Nunca deverá enviar o artigo para a RubInfor sem ter previamente preenchido/ enviado o pedido de devolução e receber confirmação para proceder ao envio.

Todos os artigos serão verificados à chegada na RubInfor e só serão aceites para trocas ou devolução os que respeitem as seguintes condições:

   - O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.

   - O artigo terá de ser devolvido juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.

   - O Cliente terá de solicitar o pedido de devolução do seu produto preenchendo o formulário Pedido de RMA e enviar para o e-mail: geral@rubinfor.pt

   - Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar Pedido de RMA e cópia da Fatura de Compra onde consta esse mesmo artigo. Este ponto é fundamental. O não cumprimento desta norma levará á recusa imediata do RMA.

   - Na embalagem exterior mencione numa parte visível o número atribuído ao Pedido de RMA (MUITO IMPORTANTE)

   - Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, após tomar posse física dos bens.

Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas:

   - Não são aceites trocas ou devoluções de televisões, portáteis, impressoras, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.

   - Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, consumíveis ou software.

   - Não se aceitam devoluções de artigos/produtos solicitados à medida, nomeadamente configurações de computadores.

   - Não são aceites devoluções de LCDs que tenham ate 4 pixeis presos ou queimados, não sendo considerado um defeito pelo fornecedor / fabricante ao abrigo do ISO 13406-2 ISO 92413.

Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende e coloque eventuais dúvidas/questões sobre ele através do nosso e-mail.

7.     GARANTIAS E DEVOLUÇÕES RMA

A garantia do produto tem início na sua data de aquisição e só poderá ser utilizada mediante a apresentação da prova de compra (factura original). Deverá guardar a factura juntamente com o documento de garantia.

Todos os produtos comercializados pela RubInfor, beneficiam de uma garantia de conformidade durante o prazo de 3 (Três) anos a contar da data de entrega do bem vendido, de acordo com o disposto no artigo do Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de Outubro, sendo que nos dois primeiros anos mantem-se a presunção legal a favor do consumidor (o consumidor não terá de provar que o defeito existia aquando da entrega do bem).

Salvo algumas exceções determinadas pelos fabricantes cujo prazo poderá ser inferior ao previsto pelo decreto mencionado, nomeadamente para clientes/ contribuintes empresariais. 

Para os produtos considerados de desgaste (ex: baterias, spares), assim como alguns modelos de portáteis, a sua garantia é imposta pelo o fabricante, no qual o cliente será informado do seu prazo de garantia antes da sua aquisição, ou indicado na ficha informativa em cada produto no site da RubInfor.

A RubInfor garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei. No caso de produtos sem suporte directo ao Cliente e os computadores assemblados pela RubInfor, a assistência técnica é efectuada nas nossas instalações (Garantia prestada pela RubInfor). Há marcas que têm um sistema de garantia/suporte directo ao Cliente (Garantia prestada pelo Fabricante), em que a assistência técnica é assegurada pelas próprias marcas.

Para além das garantias obrigatórias previstas por lei, os produtos comercializados pela RubInfor beneficiam também das demais condições de garantia oferecidas pelos respectivos fabricantes, mas neste caso apenas os fabricantes poderão ser responsabilizados pelo seu cumprimento.

Recomendamos que anote o número de série do equipamento e o guarde junto ao recibo de compra, uma vez que os mesmos lhe serão solicitados em caso de futura reclamação, ao abrigo das garantias.

A RubInfor não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados, nem pela perda de quaisquer dados. Efectue regularmente "backups" da informação contida no seu computador de acordo com as instruções do fabricante.

Todos os produtos adquiridos na RubInfor, só serão reparados ou trocados ao abrigo das condições de garantia de cada um dos fabricantes após confirmação de avaria pelo departamento técnico.

Garantia prestada pela RubInfor - Se adquirir um produto na RubInfor que posteriormente se avaria devido ao funcionamento normal do equipamento, para usufruir da reparação em garantia deverá trazer ou fazer chegar até à RubInfor, esse equipamento com a factura de compra e com uma descrição detalhada da avaria, a RubInfor encarregar-se-á de testar o equipamento para confirmar a avaria e fará a expedição do equipamento para o fornecedor/fabricante. O processo de reparação em garantia, normalmente demora até 30 dias.

No caso de produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao actualmente em comercialização, no entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do fornecedor/fabricante. Poderá igualmente ser efectuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro(s) artigo(s).

Independentemente do equipamento ter ou não ter garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detectada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorrecta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos.

Os consumíveis compatíveis, sejam toners ou tinteiros usufruem de 1 ano de garantia, contra defeitos de impressão, e cuja capacidade de toner ou tinta não seja inferior a 30%. Estes serão sempre testados pelo fornecedor, que após confirmação de avaria efectua uma nota de crédito ou troca.

As reparações ao abrigo da garantia serão efectuadas utilizando componentes novos ou usados, mas com desempenho e fiabilidade semelhantes ou superiores à (s) peça (s) defeituosas. Estes componentes estão garantidos contra defeitos de fabrico e montagem pelo restante período de garantia do computador no qual são instalados. As reparações dos computadores RubInfor são efectuadas nas nossas instalações.

O restabelecimento da operacionalidade dos equipamentos avariados será garantido para o Windows (todas as versões) da Microsoft. No caso de computadores comercializados sem Sistema Operativo, será sempre da exclusiva responsabilidade do Cliente a respectiva instalação e configuração.

A RubInfor nunca poderá ser responsabilizada por ´´ danos em ´´ ou ´´ perda de ´´ quaisquer programas ou dados, estando expressamente excluídas quaisquer responsabilidades ou garantia de funcionamento ininterrupto, ou sem erros, do software integrado, pré-instalado ou fornecido juntamente com o equipamento. A garantia está limitada no máximo à substituição de um suporte de armazenamento de dados que se tenha avariado.
A responsabilidade pela completa protecção dos dados, incluindo qualquer aplicação e sistema operativo é da exclusiva responsabilidade do Cliente.

Garantia prestada pelo Fabricante – O fabricante estabelece um prazo de garantia para os seus produtos, contemplando todos os defeitos de fabrico na recepção do produto e avaria durante esse período. A garantia varia consoante o fabricante e o produto em questão.
Para accionar a garantia é necessário apresentar a factura de compra da RubInfor e embalagem e respectivo conteúdo (manuais e drivers).

Para facilitar deverá ter preparado as seguintes informações para fornecer ao operador:

- Data de aquisição do produto
- Comprovativo de compra
- Identificação do modelo
- Número de série do produto

Em caso de avaria com um aparelho comprado na RubInfor e se o mesmo estiver dentro da garantia prestada pelo Fabricante, o Cliente tem a possibilidade durante o 1º e 2 ano, de mandar reparar o seu aparelho através de um centro autorizado pela marca em Portugal ou enviar o aparelho as nossas instalações (o processo pode ser mais lento). Durante os anos seguintes para produtos com garantia superior a 2 anos, o cliente deve enviar o aparelho para o Serviço Pós-Venda do fabricante em questão. Todos os equipamentos em garantia serão reparados directamente pelo Fabricante respectivo, cabe a RubInfor fazer a relação entre o Cliente e o Fabricante.

Marcas disponibilizam garantia/suporte directo ao Cliente:

Marca	Contacto	Observações
Acer	808 300 011	Ponto de assistência autorizado
Asus	211 156 011	Ponto de assistência autorizado
Apple	800 207 983	suporte
Brother	808 222 000	Recolha e entrega no cliente
Canon	214 245 190	Recolha e entrega no cliente
Epson	707 222 000	Recolha e entrega no cliente
HP	213 164 164	Recolha e entrega no cliente
Lenovo	218 927 115	outro produtos 707 500 137
LG	808 785 454	Ponto de assistência autorizado
Philips	213 591 440	ou 800 780 902
Samsung	808 207 267	Ponto de assistência autorizado
Toshiba	214 721 730	Centro Assistência Técnica

Devoluções à garantia (RMA):

O Cliente pode solicitar o pedido de activação de garantia do seu produto preenchendo o formulário Pedido de RMA e enviar para o e-mail: geral@rubinfor.pt com a descrição da avaria.  Em ambos os casos e após confirmado pela RubInfor o processo de iniciação do RMA, o cliente tem que fazer chegar o produto até às nossa instalações em um prazo máximo de 7 dias após o pedido:

a) Transporte:
- É da responsabilidade do cliente fazer chegar às nossas instalações o produto em boas condições de acondicionamento.

b) Despesas de envio e seguro:
- As despesas de envio estão ao cargo do cliente. (exceto se o produto chegar ao cliente com avaria DOA)
- O aparelho viaja com a responsabilidade total do cliente.
- Aconselhamos a utilizar um meio de transporte que inclua seguro da mercadoria para prever danos ou extravios da mercadoria.
- A RubInfor suportará sempre as despesas de envio do equipamento de volta para o Cliente.

Exclusões à garantia:

- Resultantes de influências externas adversas: por exemplo, picos de tensão, inundações, trovoadas, etc.
- Consequência de acidente: por exemplo, queda, água ou fogo.
- Avarias causadas por: mau manuseamento ou manutenção incorrecta por parte do Cliente ou terceiros.
- O Software está excluído de qualquer garantia.
- Os produtos perdem garantia caso removido etiquetas colocadas pelos Fabricantes ou Fornecedores.
 -Qualquer alteração ao produto de origem INVALIDA A GARANTIA. Por exemplo: remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva à garantia, adulterações provocadas por VMODS, incorreta instalação de dissipadores em gráficas e memórias, processadores e motherboards com pinos partidos/tortos, produtos incompletos, etc. Em todos estes casos o RMA é imediatamente RECUSADO

Recomendações:

- Em caso de dificuldades na instalação/utilização de algum produto, comece por certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos Manuais de Instruções do Fabricante, nomeadamente sobre a instalação e utilização do software apropriado. Se o problema persistir, contacte directamente o fabricante ou entre em contacto com o nosso suporte técnico.

- A RubInfor aconselha aos seus clientes a efectuar cópias de segurança periódicas de toda a informação armazenada no disco rígido do computador como medida de precaução contra eventual falha, alteração ou perda de dados. Recomendamos esta realização e a remoção de qualquer informação confidencial ou pessoal antes do envio de qualquer equipamento para reparação.

- No caso de uso de tinteiros compatíveis, a RubInfor aconselha os seus clientes a realizar pelo menos 1 impressão por semana, ou deixar a impressora em standby de forma a evitar a tinta secar na cabeça de impressão originando entupimento. 

Garantia de Serviços/Reparações:

A garantia de reparação é de 90 dias, a contar da data de finalização da prestação de serviço, sendo a garantia válida apenas para as peças substituídas (esta garantia limitada não afecta os direitos legais estabelecidos na legislação nacional). A garantia das reparações não contempla as seguintes condições:

- Uso indevido, danos causados por quedas, negligência, fogo, água, perturbações eléctricas, atmosféricas, etc.
- Danos causados por transporte efectuado pelo Cliente ou terceiros em sua representação.
- Utilização de opções ou consumíveis não apropriados ao equipamento em questão.
- Durante este período o equipamento tiver sofrido intervenção técnica, com mão-de-obra e peças alheias aos serviços da RubInfor.
- A reparação anterior tiver sido efectuada sob pedido e responsabilidade do cliente.

8.     POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES - RGPD

A nossa política de privacidade e cookies é apresentada. Qualquer alteração a esta política será colocada aqui, nesta declaração.

A Ruben Duarte, Lda. reforça o seu compromisso de protecção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site, nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados (doravante, RGPD), instituído pelo Regulamento CE n.º2016/679.

Os dados pessoais dos utilizadores do nosso website (www.rubinfor.pt) são recolhidos de forma a possibilitar desde logo a prestação do serviço fornecido pela RubInfor, pois sem a recolha de dados pessoais não é possível concretizar a operação comercial através do site.

- Informação e consentimento: A Lei da Protecção de Dados Pessoais (doravante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, doravante “RGPD”) asseguram a protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador declara para os efeitos previstos no disposto nos artigos 4º, nºs. 1, 2, 3, 6, 7 e 11, 6º, 7º, 13.º presta o seu consentimento consentimento livre, espontâneo e esclarecidos para o tratamento dos dados pessoais, à RubInfor fornecidos através do site www.rubinfor.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da RubInfor, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A RubInfor, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, pela RubInfor, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

  -Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
  -Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

- Definição de Cookie e dados pessoais:

Cookie – pequeno ficheiro enviado para o computador do cliente que fica guardado no seu disco. Ao criar uma conta no site, o computador do cliente guardará um cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site. Os cookies são também utilizados para que o nosso sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies, não conseguirá utilizar este site.

Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, i.e., o "titular dos dados", identificável directa ou indirectamente por referência a um identificador (por exemplo: nome, n.º de identificação; endereço de e-mail; IP; etc.).

- Identificação do responsável pelo tratamento de dados:

Empresa: Ruben Duarte, Lda.
Sede: Rua Sargento Ajudante Manuel António Nº1 1ºB, 2720-356 Amadora
NIPC: 510126685

- Recolha dos dados pessoais e sua finalidade: A navegação no site da RubInfor e o registo como cliente na loja online pressupõe a compreensão e a aceitação da presente Política de Privacidade e Protecção de Dados. Os dados dos utilizadores do nosso site www.rubinfor.pt são recolhidos durante a navegação no mesmo, designadamente para, efectivar a compra de produtos, efectuar pedidos de esclarecimento sobre os produtos e outros assunto relacionado com a RubInfor, avaliação ou comentários de produtos, divulgação de novidades, informações e promoções.

- A informação que recolhemos: Ao usar o site rubinfor.pt é recolhida informação acerca de si quando se regista no website, para criar uma conta de cliente ou colocar uma encomenda de aquisição de produtos (Nome; Morada; NIF; Informações de contacto, incluindo o endereço de e-mail).Também recolhemos informação sua quando voluntariamente preenche questionários/formulários ou avalia um produto. Esta informação é recolhida usando cookies.

- Como utilizamos a informação: A informação recolhida é utilizada para processar as suas encomendas, faturação, para gerir a sua conta de cliente, e, se der o seu consentimento, para lhe ser enviada por e-mail informação acerca de outros produtos e serviços que possam ser do seu interesse. A Rubinfor não partilha a sua informação para campanhas de marketing. No caso das encomendas enviadas, o seu nome, morada e contacto será fornecido à empresa transportadora para entrega da mesma.

- Segurança: Estamos constantemente empenhados em garantir que as suas informações estão seguras. A fim de evitar o acesso não autorizado ou divulgação, foram estabelecidos procedimentos físicos, electrónicos e administrativos adequados para salvaguardar e proteger as informações que coletamos online.

- Conservação dos dados pessoais: Os dados fornecidos serão guardados pelo prazo estritamente necessário que, normalmente, corresponde ao prazo de existência da conta de cliente. A RubInfor conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à respectiva facturação e cumprimento das obrigações legais. Os seus dados pessoais podem ser comunicados a autoridades judiciais e fiscais  com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

- Alteração de dados e eliminação: De acordo com as disposições da Lei de protecção de dados pessoais e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios: Na sua área cliente do site, por correio: Rua Sargento Ajudante Manuel António Nº1 1ºB, 2720-356 Amadora, ou E-mail: geral@rubinfor.pt

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da RubInfor, poderá exercer esse direito através destes contactos. A qualquer momento o cliente poderá alterar ou eliminar os seus dados na sua área de cliente ou em alternativa solicitar através do nosso email.

- Como usamos os Cookies: Um cookie é um pequeno arquivo que pede permissão para ser colocado no armazenamento do seu computador ou dispositivo móvel. Uma vez concordando, o arquivo é adicionado e o cookie ajuda a analisar o tráfego web ou deixa-o saber quando você visita um determinado site.

Nós usamos os logs de tráfego dos cookies para identificar quais as páginas que estão a ser usadas. Isso ajuda-nos a analisar os dados sobre o tráfego na página web e melhorar o nosso site a fim de adequá-lo às necessidades do cliente. Nós só usamos estas informações para fins de análise estatística e, em seguida, os dados são removidos do sistema.

No geral, os cookies ajuda-nos a fornecer-lhe um site melhor, pois permite-nos monitorizar as páginas que você acha úteis ou não úteis. Um cookie não nos dá acesso ao seu computador ou qualquer informação sobre si, com excepção dos dados que decide escolher para partilhar connosco. Pode optar por aceitar ou recusar cookies. A maioria dos browsers automaticamente aceita cookies, mas você pode modificar o seu navegador para recusar cookies. Se preferir recusar cookies, isso pode impedi-lo de tirar pleno partido do site. Não utilizamos os cookies para guardar informações pessoais nem para divulgar os dados a terceiros.

- Links para outros Websites: O nosso site www.rubinfor.pt pode conter links para outros sites de interesse. No entanto, depois de ter usado esses links, deve ter em conta que não temos qualquer controlo sobre esse outro site. Portanto, não podemos ser responsáveis pela protecção e privacidade de qualquer informação que você fornecer enquanto visita tais sites e esses sites não são regidos por esta declaração de privacidade. Deve ter cautela e olhar para a declaração de privacidade aplicável ao site em questão.

Ao utilizar o web-site da RubInfor, os clientes comprometem-se a cumprir as seguintes obrigações:

   - É expressamente proibido armazenar ou divulgar através do Website da RubInfor mensagens ou informações injurias, obscenas, difamatórias, enganosas, xenofobias e/ou qualquer outra que viole os princípios de direito a ordem pública.
   - A não divulgar a sua password a terceiros.
   - A não utilizar identidades falsas.
   - Todos os dados facultados sejam verídicos, responsabilizando-se a comunicar qualquer alteração que seja importante para o processamento das encomendas/faturas.

A RubInfor reserva-se no direito de eliminar os clientes que não cumpram as condições instituídas.

9.     LIMITAÇÂO DE RESPONSABILIDADE

A RubInfor em nenhum caso se responsabiliza pelos danos indirectos, consequência da perda de uso, danos e/ou benefícios que resultem do uso dos artigos comercializados.

10.     DIREÇÃO GERAL DO CONSUMO

Ao abrigo da Lei nº 144/2015 de 08 de setembro, ficam listadas abaixo as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, as quais o consumidor pode contactar em caso de conflito, na compra de produtos ou serviços neste Website.

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484 | E-mail: cniacc@unl.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º andar
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

11.     LIVRO DE RECLAMAÇÔES ONLINE

Para aceder ao livro de reclamações online, clique no link seguinte:

LIVRO DE RECLAMAÇÔES ONLINE